Cotas Raciais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio acaba de suspender os efeitos da lei estadual 5.346, de 2008, que cria o sistema de cotas em universidades do estado do Rio de Janeiro.
A liminar foi concedida com base no pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de autoria da Assembléia Legislativa do Rio. Bolsonaro, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.
O objetivo da lei estadual é garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Só que, segundo Bolsonaro, "A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade."
Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O desembargador Sérgio Cavalieri Filho, relator do processo, votou contra a concessão da liminar: “a sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas”, disse Cavalieri. Porém, o Órgão Especial decidiu, por maioria dos votos, deferir a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.
Fonte: enviado por Ana Cláudia Guimarães ao "O Globo" em 25/05/09 / e Coturno Carioca
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